O melhor lado da nepotismo Mauro Martins

Constatado, a partir das decisões prolatadas acerca da proibição do nepotismo na Administraçãeste Pública, que o Supremo Tribunal Federal possui utilizado do sua própria força do julgador para criar normas jurídicas a partir por princípios constitucionais por maneira detalhada, no caso em questão restringindo a aplicaçãeste dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a ponto por dizer qual este agente público especificamente seria abrangido pela proibiçãeste e qual não estaria, deixando de fora os agentes políticos, permitindo até mesmo qual mesmo que questionada a essencia de tais decisões (se motivadas por questões eminentemente jurídicas ou nãeste). Ainda, considerando a desconfiança necessária que se deve deter dos detentores do Poder, dentre ESTES quais se incluem ESTES representantes do Poder Judiciário, e a fim do se evitar o emprego indiscriminado de princípios, denunciado por Humberto Ávila, propõe-se a utilizaçãeste dos mecanismos propostos por Marcelo Neves, este qual defende a relaçãeste circular entre princípios e regras (leis), retirando-se daí, a norma.

Tais como decorrência dessa hermenêutica sustentada pelo STF possui-se, na prática, duas modalidades do nepotismo: o nepotismo ilícito (ofensivo aos princípios constitucionais já referidos) e outro perfeitamente lícito (compatível utilizando tais princípios).

A casuística jurisprudencial oferece situações em de que podemos reconhecer a prática proibida: - Nomeação, por juiz, do parente, cônjuge, consanguíneo ou afim, bem saiba como de amigo íntimo, saiba como perito do juízo, comportamento esse que macula a imagem do Poder Judiciário, corrói a sua credibilidade social e viola frontalmente os deveres do “assegurar às partes igualdade por terapia” e “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça” (CPC, art. 125, I e III)17.

70 - Tal concepçãeste contemporânea por Patrimônio é, por isso, perfeitamente compatível utilizando os entes de direito público, ou usando aqueles de que exerçam finalidades públicas, embora tenham modo de constituição influenciado por diretrizes jurídicas privadas. 71 - Dessa ESTILO, a compreensãeste do patrimônio de 1 organismo público nãeste engloba apenas seus pertences monetariamente avaliáveis, contudo identicamente conjuntamente ESTES interesses juridicamente albergados da coletividade a que está relacionado, este grau de eficiência qual transmite à mesma população, e a sua honra creditícia.

2. Está dependendo de a Súmula Vinculante 13 Portaria qual exonera por funçãeste de confiança empregado público concursado em Prefeitura, em razãeste da existência do parentesco entre ele e ocupante por cargo em comissãeste no exatamente Município.

O estudo Destes princípios da moralidade e da impessoalidade tem especial relevância ao se tratar do nepotismo pelo Brasil porque a proibiçãeste a essa prática deriva diretamente do tais princípios, não havendo lei em sentido formal prevendo tal situação.

A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes por servidores públicos é medida que homenageia e concretiza o princípio da moralidade administrativa, o qual deve nortear toda a Administraçãeste Pública, em qualquer esfera do poder.

desde de que o precisamente nãeste viesse a exercer o cargo comissionado ou a função de confiança junto ao servidor ou autoridade determinante da incompatibilidade.

Essa usurpaçãeste por funções próprias do Legislativo, sob a falsa justificativa de proteçãeste ao texto constitucional, gera um dfoificit democrático, e enfraquece as instituições. Nesse sentido, em breve análise à decisão do STF acerca da Resoluçãeste nº 05/2007 do CNJ, Eduardo Lima por Mattos[24] pontua qual, de modo a produzir uma regra Acerca a vedaçãeste ao nepotismo, este anseio da sociedade deve ser interpretado corretamente, assim, por meio por mecanismos constitucionais qual assegurem a participação democrática.

- A nomeação de cunhado da autoridade nomeante ou Adequado por ela para ocupar cargo em comissão no Tribunal do Contas dos Municípios do Estado por Goiás viola ESTES princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência18.

Segundo John Hart Ely[27], é muito comum desconfiarmos dos representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, porém nãeste dos Magistrados. Ainda qual ele trate da realidade norte-americana, a situaçãeste por ele descrita possivelmente similarmente identicamente conjuntamente se enquadra na realidade brasileira. Além disso, aquele país detém uma tradição marcada pelo “ativismo judicial”, algo que ainda está em fase inicial no País do futebol. Assim sendo, é salutar utilizarmos a experiência Destes Estados Unidos da Amé especialmenterica para que os mesmos abusos cometidos por Juízes do lá não cheguem a ocorrer por aqui. Ressalte-se o emprego do termo “ativismo judicial” entre aspas, na medida em de que se reconhece que nãeste há univocidade na doutrina brasileira acerca do sua própria significação.

DO MINISTÉRIO PÚBLICO 15 - A legitimidade do Ministério Público de modo a promover a defesa do patrimônio público advé especialmentem por comando constitucional, natural saiba como da legislaçãeste infraconstitucional. A Constituiçãeste Federal, em seu art. 129, reza de que:

"a) efetuem, pelo prazo do 45 (quarenta e cinco) dias, a exoneraçãeste de todos ESTES ocupantes do cargos comissionados, funções de confiança ou por qualquer FORMATO contratados com concurso público que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou do servidores detentores por cargos Check This Out de direção, chefia ou de assessoramento;

Este posicionamento do STF, como diz R. Tourinho (2011), reacende o debate Acerca este alcance do conteúdo dos atos políticos. Atualmente o entendimento que prevalece é pelo sentido por de que nenhuma Classe do ato está excluída da observância da Constituiçãeste e, principalmente, dos princípios administrativos. Nesta linha de raciocínio nada justifica a exclusãeste Destes agentes políticos, Ministros e Secretários do Estados, Distrito Federal e Municípios, da regra estabelecida de modo a o nepotismo.

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